Proposta aprovada na área de cultura no 1º semestre de 2014

18/07/2014 - 18:11  

• Biografia

A liberação de biografias não autorizadas pelo biografado foi aprovada pela Câmara por meio do Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP).

De acordo com o texto, poderão ser publicadas biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. A matéria, que altera o Código Civil (Lei 10.406/02), deve ser votada ainda pelo Senado.

Aprovado na forma de uma emenda do relator pela Comissão de Cultura, deputado Raul Henry (PMDB-PE), o texto permite à pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade recorrer ao juizado de pequenas causas pedindo a exclusão de trechos questionados em edições futuras da obra.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli