Metade dos royalties para educação pode ir para salário de professor
18/11/2013 - 08:23
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6346/13, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que permite destinar, no mínimo, metade dos royalties obtidos da exploração de petróleo para pagar salário de professores.
A proposta altera a Lei 12.858/13, que direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada pré-sal para a educação e 25% para a saúde. A lei também estabelece que metade da verba do Fundo Social do pré-sal, criado pela Lei 12.351/10, irá para a educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Pelo PNE, aprovado pelo Congresso este ano, os salários dos professores devem ser equiparados aos de outros profissionais com curso superior. A Lei do Piso Salarial (11.738/08) estabelece que os docentes não podem receber menos que R$ 1.567 por mês.
De acordo com Praciano, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o piso nacional dos profissionais da educação não conseguiram garantir um salário justo e condizente. A solução, segundo ele, é garantir a destinação obrigatória dos royalties para pagamento de remuneração dos professores.
“Não haverá melhoria na qualidade da educação básica e superior se os profissionais do
magistério continuarem com seus salários aviltados”, afirmou Praciano.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Janary Júnior
