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03/06/2014 - 21h15 Atualizado em 03/06/2014 - 21h20

Câmara aprova Plano Nacional de Educação; texto segue para sanção

O PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Votação do PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020
Deputados comemoram aprovação do Plano Nacional de Educação.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). Foi aprovado o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o texto do Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.

Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).

O texto-base do relator foi aprovado no dia 28 de maio. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram dois destaques apresentados ao texto. Na única votação nominal ocorrida nesta terça, o Plenário manteve no texto, por 269 votos a 118, a contagem dos recursos desses programas nos 10% do PIB que devem ser aplicados.

Para o relator, a aplicação de verbas públicas em programas em parceria com o setor privado não afeta a meta de aplicar um mínimo de 10% do PIB no setor público porque o cálculo foi feito com base no chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ). “Esses valores são insignificantes se comparados ao que vamos investir em educação pública em dez anos”, afirmou Angelo Vanhoni.

Complementação de verbas
O Plenário rejeitou também outro destaque, do PMDB, que pretendia retirar do texto a obrigatoriedade de a União complementar recursos insuficientes de estados e municípios para cumprir o CAQ. O próprio autor do destaque, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), desistiu de defender sua proposta.

Segundo Vieira, o CAQ define que, se uma escola tiver determinados insumos, ela será uma boa escola, mas não há previsão de recursos para essa finalidade. “Ao contrário do Fundeb, qualquer estado poderá questionar juridicamente a União para que ela pague o valor projetado por esse índice [CAQ]”, afirmou. Para Gastão Vieira, esse conceito precisa ser melhor definido.

De acordo com o texto, o CAQ e o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), a ser usado nos dois primeiros anos, deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja calculado com base no atendimento desses padrões.

Recursos
Em relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou o PNE indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.

Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Augusto Souto | 27/06/2014 - 17h25
Aqui em Pernambuco os Professores já perderam a Esperança em ser valorizados, recebem o PIOR SALÁRIO do Brasil para Professores com graduação. A educação no nosso Estado é linda pra mídia vê, inclusive já tivemos propaganda do Governo Eduardo Campos mostrando o Prédio da Faculdade Maurício de Nassau dizendo que era uma Escola Pública. As Escolas de Referência(integrais), são um enganação.Os Professores dão aulas no Horário Matinal e a tarde aprendem a enrolar os alunos, pois não existe outra atividade...só aulas.Tem escola de Referência funcionando há 3 anos num galpão com paredes de gesso.
Humberto Michael | 05/06/2014 - 17h35
Registra-se um grande avanço, todavia dois pontos específicos deveriam estar nas metas. 1°) garantir, até o décimo ano de vigência do PNE, que toda escola básica pública de ensino seja padronizada, com auditórios, anfiteatros, campo de futebol, quadras, piscinas olímpicas, pista de corrida, estacionamento, bibliotecas, laboratórios diversos, espaço para eventos, entre outros. Tornar a escola um local autosuficiente, como espaço de difusão cultural; 2°) Garantir acesso a internet, tv a cabo, com laboratórios para educação dos alunos, ou seja, equipar as escolas com tecnologias de informação.
Geovane da Silva Costa | 05/06/2014 - 01h40
Limitar a educação integral é um crime! Tem que ser obrigatória em 100% das escolas!
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    Disque-Câmara: 0800 619 619

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