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28/05/2014 - 21h41 Atualizado em 28/05/2014 - 21h49

Câmara aprova texto-base do Plano Nacional de Educação

O PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Votação do - PL 8035/2010 que
Deputados aprovaram proposta que busca melhorar os índices educacionais brasileiros.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), segundo o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o texto do Senado. Por acordo entre as lideranças dos partidos, os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima semana.

O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.

Complementação de verbas
Um dos pontos que será debatido por meio dos destaques é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Os conceitos de CAQi e CAQ deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento será calculado com base no atendimento desses padrões.

Segundo o relator da proposta, Angelo Vanhoni, os grandes desafios para a próxima década são garantir qualidade para todas as instituições educacionais do País, diminuir a evasão escolar no ensino médio e ampliar o acesso ao ensino superior público e à pré-escola.

Recursos
Em relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou a matéria indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar de atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.

Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.

Metas
Entre as metas constantes do PNE está a de universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, com o objetivo de passar dos atuais 4,7 milhões de matrículas para 5,8 milhões por meio do incremento de R$ 3 bilhões no período.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Discussão do - PL 8035/2010 que
Angelo Vanhoni apresentou as metas previstas no PNE.

Para o ensino fundamental, a meta é universalizar o acesso a essa etapa para a população de 6 a 14 anos, procurando garantir que 95% dos alunos concluam na idade recomendada. Para um aumento de 2 milhões de matrículas estão previstos R$ 9,5 bilhões para as diversas estratégias necessárias ao alcance do objetivo.

Quanto ao ensino médio, o projeto prevê também a sua universalização para adolescentes de 15 a 17 anos, com taxa líquida de matrículas de 85% em dez anos. A taxa líquida é o resultado da divisão do número total de matrículas de alunos com a idade prevista para estar cursando um determinado nível de ensino e a população total dessa mesma faixa etária.

No ensino superior, há a previsão de serem necessários R$ 25 bilhões para metas como a elevação da taxa líquida de matrícula em 33% para a população de 18 a 24 anos, com, pelo menos, 40% das novas vagas em universidades públicas.

Tempo integral
O investimento na educação básica em tempo integral é outra meta do PNE. Atualmente, há cerca de 1,1 milhão de alunos estudando com essa jornada. A intenção é aumentar para 11,3 milhões, a um custo previsto de R$ 26 bilhões em dez anos. O objetivo é atender, ao menos, 25% dos alunos em 50% das escolas públicas.

Já a educação profissional deverá contar com R$ 4 bilhões a mais para atingir a meta de triplicar as matrículas em cursos técnicos de nível médio, com expansão de 50% das vagas no setor público.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Emilio Glauber Alves Moura | 23/06/2014 - 09h48
Sou professor de escola pública e escritor há vinte e um anos. Acredito piamente que a educação é a arma não letal mais forte de uma verdadeira mudança do povo. Somos uma nação mestiça e sedenta por mudanças que agoniza por políticas públicas de qualidade que façam nosso país mostrar a verdadeira vocação do brasileiro. Somos sim um povo cordial que vem sofrendo há séculos o abandono em todos os níveis possíveis mas que não perde e nunca perderá a esperança de sonhar por uma nação mais justa. Essa elite dominante está vendo o Brasil não oficial mostrando sua cara e lutando em prol das minorias.
Fátima Jose de Souza Oliveira | 04/06/2014 - 20h46
Agradecemos ao Governo Federal,MEC, Comissão Especial do PL803510, ao Congresso Nacional, ao fórum Nacional de Educação, aos participantes da CONAE 2010,pela construção democrática desse instrumentos de Politicas Publicas. Acredito que todas essas diretrizes, sejam cumpridas e acompanhadas pelos governantes, pais, entidades não-governamental e outros interessados pela formação dos brasileiros, que são nossas raízes.
David Arcenio | 03/06/2014 - 16h13
Nenhum Projeto Educacional por mais arrojado que seja dará certo neste País , se não passar pela valorização honesta de um investimento fote na carreira do magistério. No RJ, um professor com mestrado, CH 16h, ganha um pouco mais de 200 reais. Em Belford Roxo-RJ, 100 reais e se tiver doutorado, fica por isso mesmo, pois não consta do Plano de Cargos e Salários tal qualificação . Essa é a valorização praticada no Estado do Rio de Janeiro. Posso comprovar isso mostrando contracheques...
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