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06/05/2014 - 19h50 Atualizado em 23/05/2014 - 16h35

Comissão especial conclui votação do Plano Nacional de Educação; texto vai a Plenário

Proposta prevê para os próximos dez anos a aplicação de 10% do PIB no ensino público, incluindo nesse percentual o financiamento de programas como o Fies e o ProUni. Nesta terça, deputados aprovaram o estabelecimento de incentivos para escolas que tiverem bom desempenho no Ideb.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10, do Executivo) concluiu, nesta terça-feira (6), a votação da matéria. Os integrantes do colegiado examinaram os últimos destaques apresentados ao texto principal, aprovado no mês passado.

O PNE define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos dez anos. Hoje, os deputados incluíram no projeto meta vinda do Senado que prevê incentivos para as escolas que apresentarem bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Indicador criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o Ideb é medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.

Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Artur Bruno (PT-CE)
Artur Bruno: é preciso estimular escolas a melhorarem seus indicadores de qualidade.

O deputado Artur Bruno (PT-CE) mostrou-se favorável a essa inclusão, mas defendeu que os estímulos também sejam usados para que os colégios com Ideb baixo possam melhorar sua performance. "Temos de reconhecer o mérito de quem chegou a bons indicadores, com incentivos de várias maneiras: concursos, reconhecimento público, aporte financeiro. Assim como também temos de estimular aquelas escolas que ainda não tem bons indicadores a chegar a esses indicadores."

O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que os grandes desafios para a próxima década são: garantir qualidade para todas as instituições educacionais do País, diminuir a evasão escolar no ensino médio e ampliar o acesso ao ensino superior público e à pré-escola.

"As vinte metas estavam de forma quase que plena tratando das necessidades de incluir as crianças que estão fora do sistema educacional e também das necessidades de melhoria da educação brasileira. Nesse sentido, focamos o plano sobre esses vetores", declarou Vanhoni.

PIB
A proposta traz como principal avanço a determinação de que o Brasil deve investir, após o décimo ano de sua vigência, 10% do PIB em educação pública. Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.

O PNE institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.

O projeto, no entanto, não fixa penalidades para os gestores que não cumprirem as metas estabelecidas. As punições serão definidas na proposta da chamada Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados) que está sendo analisada na Câmara.

Gestão democrática
O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vigência da nova lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus planos de educação ou façam as adequações necessárias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participação da sociedade.

A gestão democrática das escolas também está prevista pelo PNE e deverá ser implementada até dois anos após a publicação da lei.

Tramitação
A proposta do Plano Nacional de Educação terá de ser votada agora pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Marcelo Oliveira

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Comentários

Socorro de Carvalho | 13/05/2014 - 19h37
Essa proposta deveria ser apreciada com as reivindicações da classe dos professores, ninguém questiona os super salários dos governantes que é pago com os impostos que pagamos em tudo.Engraçado esses apreciadores da lei esquecem que tiveram um professor(a) para ensinar a ler e ser o que são. Acho uma injustiça que fazem com a classe dos professores da rede pública de cada Estado da Federação, a lei que deveria ser aprovada era que os filhos de políticos deveriam estudar em Escolas Públicas.Seria requesito obrigatório para se eleger nas eleições gerais do nosso BRASIL.
marcelo martin amaral | 08/05/2014 - 18h37
O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO deve ser aprovado e regulamentado o mais rápido possível. Por que o texto não foi ainda aprovado? Sugiro que aprovem o texto do PNE até o dia 16 de maio de 2014, evitando mais perda de tempo. Vamos investir na educação de qualidade das nossas crianças de 0 a 17 anos.
Luis | 08/05/2014 - 18h00
Investimento na educação nunca é demais. Não sou professor porém, é muito fácil de perceber que os professores não conseguem se dedicar aos alunos como gostaria pois, precisa trabalhar em várias escolas para se manter. Acho que um ponto importante é dar um salário digno aos educadores que é a base de todas as outras profissões. Álém disso, cadê o ensino integral? Inclusão de esportes e outras atividades em horários contrários. É uma pena ver um país tão rico com uma educação tão precária. Investimento não é o mais importante. Uma politica séria de investimento sim.
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