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23/04/2014 - 20h11

Comissão do PNE aprova inclusão do ProUni e do Fies nos recursos para educação

Os deputados retomam a discussão e votação dos cinco destaques restantes no dia 6 de maio.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Discussão e Votação do Parecer do Relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
Valente: o que foi aprovado não chega a 7,5% do PIB para educação pública. Grande parte vai para o setor privado.

A comissão especial que analisa do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, do Executivo) se reuniu novamente nesta quarta-feira (23) para continuar a análise dos destaques à proposta.

Os deputados mantiveram o texto original que previa que os recursos destinados à educação previstos no PNE (10% do Produto Interno Bruto - PIB) também devem ser aplicados em programas como o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Ciência sem Fronteiras e na educação infantil, por meio de creches conveniadas.

Destaques dos deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ivan Valente (Psol-SP) e do DEM queriam retirar do texto o financiamento desses programas com os 10% do PIB. Dos 19 deputados presentes, 11 votaram pela manutenção do texto do relator.

Críticas
O deputado Ivan Valente afirmou que, como está, o texto não representa na prática o investimento de 10% em educação pública já que os recursos serão transferidos para instituições privadas por meio desses programas. "O que foi aprovado aqui hoje não chega a 7,5% do PIB porque uma grande parte é para o setor privado, é transferência de recurso público para o setor privado. Não somos contra que se dê dinheiro para o ProUni ou para o Fies, ou para creche conveniada. O governo ao votar essa questão como se fosse 10% para educação pública está enganando a sociedade brasileira, porque na verdade, nós vamos ter um crescimento vegetativo de recursos públicos para educação pública nos próximos dez anos."

Direito à educação
Já para o deputado Alex Canziani (PTB-PR), os alunos que não são absorvidos pelas universidades federais também têm o direito à educação, o que só é alcançado por meio do financiamento do governo. "Quando falamos em educação, a gente não precisa dizer educação pública ou privada, é educação. O aluno quando está em uma instituição, ele quer ter o conhecimento, ele quer poder melhorar sua condição e é por isso que nós concluímos que os 10% para a educação pública podem ser utilizados para programas importantes como o Fies, o Pronatec e o ProUni também."

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Coimbra: os itens restantes não devem gerar polêmica. A votação do PNE na comissão deve se encerrar em maio.

Votação
A votação foi suspensa por causa do início da Ordem do Dia em Plenário. Os deputados retomam a discussão dos cinco destaques restantes no dia 6 de maio.

O presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), acredita que os itens restantes não devem gerar muita polêmica e portanto a votação do PNE na comissão deve ser encerrada no dia 6.

Ontem, o colegiado aprovou o texto-base do projeto, que prevê como uma das metas para os próximos dez anos a aplicação de 10% do PIB no ensino público.

Depois de encerrada a votação na comissão especial, o texto terá de ser votado pelo Plenário da Câmara antes de ir a sanção pela presidente Dilma Rousseff.

A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Erasmo Neto | 26/04/2014 - 11h00
Senhores deputados,temos publico e privado portanto temos duas espécie de cidadania, o foco tem que ser o equilíbrio das duas,pois se uma é mais forte temos DITADURA.
Ricardo Rolim Xavier | 23/04/2014 - 22h05
Deveria ter sido aprovado o destaque do deputado Ivan Valente porque o Estado deve expandir o numero de universidades públicas e escolas técnicas e não ficar financiando para que estudantes façam curso em dita universidades privadas, muitas de baixa qualidade.
Pedro | 23/04/2014 - 20h22
Depois dessa palhaçada do dinheiro publico para instituição privada, não tem mais comentário. Vamos dar o troco nas próximas eleições. Esse povo que está em BSB, nunca mais!
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