Comissão de Orçamento aprova R$ 4,9 bilhões para o Fies

02/04/2014 - 16:51  

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira relatório favorável do deputado Milton Monti (PR-SP) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/14, que abre crédito suplementar de R$ 4,9 bilhões no orçamento fiscal da União de 2014. Esses recursos são destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o Poder Executivo, autor do PLN, o crédito garantirá a concessão de financiamento a estudantes do ensino superior não gratuito, tanto para novas contratações quanto para renovações semestrais de financiamentos já existentes.

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior foi instituído pela Lei 10.260/2001, e teve seu nome alterado para Fundo de Financiamento Estudantil pela Lei 12.513/11, para poder beneficiar também os estudantes da educação profissional e tecnológica.

O projeto será analisado agora em uma sessão do Congresso. A próxima está marcada para o dia 15.

Da Redação - NA
Com informações da Agência Senado