Projeto amplia entidades que podem emitir carteira estudantil para a Copa
31/03/2014 - 18:47
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6628/13, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que abre a possibilidade de qualquer entidade estudantil emitir a carteira de estudante a ser utilizada para obtenção de meia-entrada nos ingressos de categoria 4 da Copa do Mundo de 2014.
A proposta altera a Lei Geral da Copa (12.663/12), que reserva o direito de confecção do documento à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), à União Nacional dos Estudantes (UNE), aos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e às uniões estaduais e municipais de estudantes universitários ou secundaristas.
Para Ademir Camilo, “o monopólio na emissão de carteirinhas fere o direito à livre organização e o direito de escolha e de participação dos estudantes, essencial em um país democrático”.
Tempo de emissão
O tesoureiro-geral da UNE, Bruno Correia, acredita que não caberia, tão próximo do Mundial, rever o que já foi debatido e aprovado pelo próprio Congresso, alterando o processo de emissão das carteirinhas no Brasil.
"Seria um contrassenso muito grande com todo esse debate que foi acumulado ao longo desta década em torno do projeto que finalmente foi aprovado. Neste momento, seria um retrocesso ter um projeto contrário ao que foi aprovado tão recentemente".
A proposta não muda o padrão da carteirinha, que continuará contando com um certificado digital para comprovar sua veracidade. Independentemente das novas regras, as carteirinhas antigas continuam sendo válidas para outros eventos, como shows, teatro e cinema.
Já o deputado Ademir Camilo afirmou que há tempo hábil para que outras instituições emitam as carteirinhas e que não há risco de falsificação, pois, independente da entidade emissora, os documentos devem seguir o mesmo padrão.
"Você não pode ficar preso em uma lei onde só algumas entidades podem fazer a carteira. A nossa proposta é que as entidades, tanto municipais, estaduais e nacionais, possam fazê-la desde que tenha um padrão. O padrão seria único no País inteiro, mas a confecção poderia ser dar em todos os níveis do ente federativo", disse o deputado.
Os ingressos para a Copa do Mundo podem ser comprados no site da Fifa até 1º de abril (segunda fase de vendas) ou entre 15 de abril e 13 de julho (fase de vendas de última hora).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação – PT
Colaboração – Lara Silvério
