Câmara rejeita exigência de publicação de mensalidade escolar em diário oficial

09/12/2013 - 16:44  

A Comissão de Educação rejeitou na última quarta-feira (4), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1648/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que obriga os estabelecimentos de ensino a publicar no diário oficial do seu estado o valor da mensalidade escolar, por curso, no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula. O projeto será arquivado, a menos que algum deputado apresente recurso para que seja votado pelo Plenário.

Segundo a proposta, a exigência de publicação valeria para escolas de todos os níveis de ensino, faculdades e universidades particulares. O projeto altera a Lei 9.870/99, que trata do valor total das anuidades escolares. Atualmente, a lei exige a divulgação do contrato de ensino, com o valor da anuidade, “em local de fácil acesso ao público”.

O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresentou parecer pela rejeição por considerar que a proposta não traz benefício adicional à sociedade, além do já previsto em lei atualmente.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi