Projeto garante mudança de escola para filho de vítima de violência doméstica

01/11/2013 - 15:12  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5940/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que prevê o direito de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica a matrícula imediata em escolas próximas ao novo domicílio, nos casos em que for decretado o afastamento do lar. Esse afastamento pode ser decretado pelo juiz como medida preventiva de urgência.

Pela proposta, os juízes terão o poder também de determinar a matrícula dos dependentes da vítima de violência nas escolas públicas de educação básica mais próximas do novo domicílio ou, em casos de inexistência de tais instituições, em escolas particulares próximas. A proposta acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e prevê ainda a comunicação ao conselho tutelar competente para o acompanhamento do caso.

Segundo o deputado Major Fábio, a ideia do projeto é evitar qualquer tipo de alegação de falta de vagas por parte da escola. “A interrupção da trajetória escolar resultaria em imenso prejuízo para tais famílias, já submetidas a pesado trauma psicológico e social”, afirmou.

Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi