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12/11/2013 - 09h06

Audiência discute projeto que autoriza o ensino domiciliar no Brasil

Arquivo/TV Câmara
Educação - Geral - Plano Nacional de Educação
Hoje, os pais podem ser processados por abandono intelectual dos filhos se optarem por educá-los em casa.

A Comissão de Educação debate, nesta tarde, o Projeto de Lei 3179/12, que prevê a possibilidade de a educação básica (do 1º ao 9º ano) ser feita em casa. A audiência foi sugerida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O autor do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), lembra que a educação é um dever do Estado e da família, garantido pela Constituição Federal. “Na realidade brasileira, a oferta desse nível de ensino se faz tradicionalmente pela via da educação escolar. Não há, porém, impedimento para que a mesma formação, se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo Poder Público certificador, seja oferecida no ambiente domiciliar, caso esta seja a opção da família do estudante”, disse.

Segundo o projeto, os alunos do ensino domiciliar estarão sujeitos a avaliação periódica de aprendizagem, nos termos de diretrizes gerais estabelecidas pela União e das respectivas normas locais.

Um projeto parecido com o de Portela já foi rejeitado pela Câmara em 2011.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- a coordenadora-geral de Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Clélia Mara dos Santos;
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
- a secretária da Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas, Rossieli Soares da Silva;
- o professor do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá Luiz Carlos Faria da Silva; e
- o doutorando em educação domiciliar na Universidade de São Paulo Edson Prado de Andrade.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 12.

Íntegra da proposta:

Da Redação
Edição – Natalia Doderlein
Colaboração – Caroline Pompeu

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

karla marilia | 10/10/2014 - 08h07
Deus abençõe e coloque a mão dEle sobre este projeto, que d~e luz aos examinadores para que escolham pela liberdade, avanço e qualidade. Abaixo a ditadura! Que tenhamos o direito de escolha. Que cumpramos com responsabilidade a função de educadores. Vivemos num Estado livre, democrático e de direito.
Selma Maria | 05/12/2013 - 14h30
Concordo com o Projeto sobre Educação Domiciliar. Os pais que podem e querem acompanhar a educação dos seus filhos só precisam do apoio do Estado. Ninguém está pedindo nada além disso. Meus filhos querem muito estudar em casa, afinal é o local onde eles podem se expressar com liberdade e respeito. O contrário do que acontece nas escolas, crianças chegando cheios de hematomas feito por colegas de classe e xingamentos absurdos. Eu amo meus filhos e jamais os deixaria abandonados intelectualmente.
Fernanda | 03/12/2013 - 23h08
Concordo com a Educação Domiciliar, é muito importante que a família séria e responsável tenha a liberdade de decidir o melhor método de ensino aprendizagem de seus filhos. O Estado teria um custo muito menor ao aprovar, cabendo apenas designar a fiscalização periódica. As escolas estão lotadas, falta merenda, higiene, segurança, salário digno aos professores, etc. Os pais que tem conhecimento intelectual devem sim cuidar da educação de seus filhos. Sou especialista em educação infantil e orientadora educacional, e concordo com esta proposição.