Projeto garante transporte para aluno carente de curso técnico e superior
06/11/2013 - 13:57
O Projeto de Lei 5350/13, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os ônibus escolares utilizados por alunos da educação básica sejam usados, à noite, por estudantes carentes de cursos de nível técnico e superior.
De acordo com a proposta, só os ônibus comprados por estados e municípios por meio de programas federais é que poderão ser aproveitados dessa maneira.
A proposta foi apresentada pelo deputado João Ananias (PCdoB-CE). Segundo ele, a falta de transporte dificulta o acesso de alunos carentes a uma educação de qualidade.
“Os estudantes, notadamente os de família mais pobre, passaram a ter acesso ao curso de nível superior e de nível técnico, mas o impedimento ficou na questão dos transportes. Nós sabemos da competência de estados e municípios em relação [transporte de alunos de] aos níveis médio e fundamental, mas o estudante de nível superior ficou sem guarida nenhuma”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
