04/11/2013 - 11h50

Polêmica das biografias não autorizadas é tema de enquete do Portal da Câmara

A polêmica das biografias não autorizadas é o tema da nova enquete do Portal da Câmara dos Deputados. O assunto ganhou repercussão nacional desde que o cantor Roberto Carlos conseguiu na Justiça que a biografia "Roberto Carlos em Detalhes", do escritor Paulo César de Araújo, fosse recolhida das livrarias. Na Câmara, um projeto de lei sobre o assunto deve ser votado em Plenário nas próximas semanas.

Hoje, de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02), a execução de filmes ou publicação de livros biográficos só é permitida com autorização da pessoa exposta ou consentimento de parente, caso a pessoa já tenha morrido.

Um projeto de lei do deputado Newton Lima (PT-SP), em análise na Câmara, permite as biografias sem autorização da pessoa biografada ou de sua família (PL 393/11). O texto, que tramita de forma conclusiva, já havia sido aprovado pelas comissões da Câmara e seguiria para o Senado. Mas um recurso interrompeu o andamento do texto.

O recurso, se aprovado, pode levar o PL 393/11 para o Plenário. Lá, os deputados poderão aprovar, rejeitar ou alterar o projeto. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já anunciou a análise do texto para novembro.

Polêmica
Os defensores da proposta acreditam que as biografias não autorizadas são um direito da população. “Com isso, vamos aumentar a liberdade de expressão de autores e pesquisadores que têm investido seu tempo no conhecimento da trajetória de pessoas públicas”, argumentou o relator do projeto da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

No entanto, para os artistas do movimento Procure Saber, liderado pela empresária Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, a privacidade deve ser levada em consideração nessa polêmica. “O PL 393 dá demasiada ênfase à liberdade de informação, omitindo completamente qualquer possibilidade de proteção da intimidade”, afirmou Caetano em artigo publicado pelo jornal O Globo no último dia 27.

Participe da enquete e dê sua opinião.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

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