Câmara aprova licenciatura obrigatória para professor de Educação Física

30/10/2013 - 11:01   •   Atualizado em 31/10/2013 - 17:25

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), de forma conclusiva, proposta que exige licenciatura em Educação Física para o professor que ministrar a disciplina na educação básica. Atualmente, essa exigência não consta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), apesar de a disciplina ser componente curricular obrigatório da educação básica.

Quanto à formação de professores para atuar na educação básica, a LDB admite a formação mínima em nível médio para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental.

De acordo com a matéria aprovada, os sistemas de ensino terão prazo de cinco anos, após a publicação da lei, para implementar a medida.

Qualidade
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação aos projetos de lei 6520/09, de Otavio Leite (PSDB-RJ), e PL 7830/10, de Dr. Ubiali (PSB-SP), que tratam do assunto. “O substitutivo, de modo competente, aglutina o disposto em ambos os projetos e aperfeiçoa a redação”, disse a relatora na CCJ, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

A relatora acredita que a medida deve qualificar o ensino da educação física nas escolas. “O grande desafio da educação brasileira hoje é a qualidade. Não basta só colocar a criança na escola. É preciso que a gente tenha condições e instrumentos para garantir uma aprendizagem efetiva, um ensino de qualidade”, disse.

A proposta segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. A proposta tramitava em conjunto com o PL 4398/08, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que era o texto principal, mas foi rejeitado.

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger