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Educação rejeita uso de recursos do FAT para pagar bolsas no ensino superior

Comissão entende que o Fundo de Amparo ao Trabalhador está sobrecarregado e que já existem programas de financiamento para acesso à universidade. Projeto continua tramitando.

21/10/2013 - 17:55  

Arquivo/ Beto Oliveira
Professora Dorinha Seabra Rezende
Professora Dorinha foi a relatora do parecer pela rejeição do projeto.

A Comissão de Educação rejeitou na quarta-feira passada (16) o Projeto de Lei 5706/05, do Senado, que autoriza trabalhadores de baixa renda e desempregados a utilizarem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagar bolsas de estudo em cursos de nível superior.

Pela proposta, caberá ao Conselho Deliberativo do FAT definir os critérios para recebimento do benefício e quem será considerado trabalhador de baixa renda. Os que se beneficiarem da bolsa ficarão obrigados a prestar trabalhos comunitários, em tempo parcial, a critério do poder público. Esses trabalhos deverão estar relacionados aos conhecimentos adquiridos no curso de graduação e durarão, no máximo, um ano.

Relatório rejeitado
A Comissão de Educação rejeitou o parecer proposto inicialmente pelo deputado José Linhares (PP-CE), relator na comissão, que sugeria a aprovação da matéria na forma de um substitutivo, incluindo partes do Projeto de Lei 3148/08, que tramita apensado.

Com isso, a comissão designou como relatora do parecer vencedor a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A relatora argumentou que o FAT já responde por inúmeros encargos de inegável impacto social, como o programa do seguro-desemprego e o abono salarial anual, além do financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

“Não se justifica, portanto, uma sobreposição de encargos, como o do acesso à formação em nível superior, aos recursos do FAT”, disse ela, lembrando que para estimular o acesso de pessoas com baixa renda à educação superior, já existem programas como o Universidade para Todos (Pouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Dourivan Lima

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