Cultura aprova inclusão de estátuas e esculturas nos incentivos da Lei Rouanet

20/09/2013 - 13:28  

A Comissão de Cultura aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4397/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que inclui as esculturas e estátuas destinadas a espaços públicos entre as manifestações artísticas que podem receber recursos da Lei Rouanet (8.313/91).

Para o relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), o projeto aprovado trará “grande incentivo” a este ramo das artes plásticas. E acrescenta: “Se para a realização de desfiles de moda em Paris e Nova York a Lei Rouanet pode ser utilizada, por qual motivo não poderia beneficiar projetos voltados para a produção de esculturas e estátuas em logradouros públicos?”. O relator lembra que, o Ministério da Cultura autorizou a captação de mais de R$ 7 milhões com renúncia fiscal para financiar estilistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto deste ano.

Pronac
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), descrito na Lei Rouanet, prevê a seleção de projetos artísticos que ficam autorizados a captar recursos junto a empresas, que abatem o valor do patrocínio dos tributos devidos ao governo federal. Pela lei atual, já são explicitamente autorizados a captar recursos de incentivo fiscal projetos de artes cênicas, livros de valor artístico, literário ou humanístico, música erudita ou instrumental, exposições de artes visuais, entre outros.

Tramitação
Analisado em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Dourivan Lima