Projetos aprovados na área de cultura

19/07/2013 - 20:24  

• Direitos autorais

Os deputados aprovaram, neste semestre, novas formas de controlar a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais. Elas constam do Projeto de Lei 5901/13, do Senado, que aperfeiçoa a fiscalização da entidade e diminui sua taxa de administração. A matéria aguarda sanção.

O projeto, iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, foi relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Essa CPI atuou no Senado e investigou, de junho de 2011 a abril de 2012, supostas irregularidades praticadas pela instituição.

O Ecad continuará atuando como ente arrecadador dos direitos autorais, representando as associações de artistas de gestão coletiva desses direitos. Sua composição, entretanto, será mais homogênea. Em vez de a escolha de seus dirigentes favorecer a associação que mais arrecada, como é hoje, cada uma delas terá direito a um voto.

A diminuição da taxa de administração do Ecad e o consequente aumento dos recursos repassados aos artistas terá uma transição de quatro anos. No primeiro ano, 77,5% dos recursos arrecadados devem ser destinados aos autores. Depois de quatro anos da publicação da futura lei, o repasse deve atingir 85% da arrecadação. Atualmente, o repasse é de 75%, pois a taxa cobrada é de 25%.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli