Câmara rejeita exigência de programa de segurança no trânsito nas escolas
10/06/2013 - 16:54
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4952/09, do ex-deputado Nelson Bornier, que cria o programa "Segurança no Trânsito" para os estudantes de todas as escolas públicas e privadas. No caso dos alunos que estiverem no último ano do ensino fundamental, a aplicação do programa seria obrigatória, segundo a proposta. Como tramita em caráter conclusivo e já havia sido rejeitado na Comissão de Educação – o outro colegiado que avaliou seu mérito –, o texto será arquivado.
O relator na Comissão de Viação e Transporte, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defendeu a rejeição do projeto argumentando que a legislação atual já atende a educação para o trânsito, especialmente na forma da Lei 11.988/09, que cria a Semana de Educação para a Vida nas escolas públicas de ensino fundamental e médio em todo o País.
Leal lembrou ainda que a Constituição restringe a competência da União, no ensino fundamental, à fixação dos conteúdos curriculares mínimos. “Com base nas resoluções da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, elaboradas sobre as diretrizes curriculares do Ministério da Educação, as escolas de educação infantil e ensino médio podem elaborar seus currículos”, destacou.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcos Rossi