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CCJ debate criação de programa de combate ao bullying

29/05/2013 - 08:59  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) debate hoje, às 9 horas, no Plenário 1, proposta que institui o programa de combate ao bullying (PL 5369/09), do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

A proposta define bullying como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas. Entre as ações estabelecidas pelo projeto para prevenir o bullying está a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para ações de discussão, orientação e solução do problema.

Também está previsto no projeto de lei a implementação de campanhas de educação e conscientização, orientação de pais e assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e agressores.

Foram convidados para o debate:
- a vice-presidente da ONG Cruzada do Menor, Maria Tereza Maldonado;
- o representante do Ministério Público de Minas Gerais Lélio Braga Calhau;
- a pesquisadora e escritora Cleodelice Fante;
- o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Joares Carlos Ponticelli;
- a assessora técnica do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Juliana Marques Petroceli; e
- o secretário municipal de Obras e Viação de Porto Alegre (RS), Mauro Zacher.

A audiência foi sugerida pelos deputados Vieira da Cunha (PDT-RS) e Esperidião Amin (PP-SC).

Da Redação/DC

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