Educação aprova benefício fiscal para projeto esportivo na rede pública
09/05/2013 - 15:54
A Comissão de Educação aprovou quarta-feira (8) proposta que permite a destinação de benefícios fiscais previsto na Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) a projetos esportivos voltados a estudantes da educação básica da rede pública. Pelo texto, terão prioridade propostas desenvolvidas em comunidades com maior vulnerabilidade social.
A medida foi aprovada conforme substitutivo da relatora, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), ao Projeto de Lei (PL) 1516/11, do Senado. Ela incluiu no texto a proposta do deputado Afonso Hamm (PP-RS), prevista no PL 3921/12 (apensado), de dar preferência a projetos cujo objetivo seja construir infraestrutura desportiva em escola pública.
Infraestrutura
Na opinião da relatora, a medida é especialmente importante uma vez que o Censo Escolar de 2010 mostrou que aproximadamente metade dos alunos do ensino fundamental – mais de 6,7 milhões estudantes – não conta com quadras esportivas nas escolas.
Nos últimos anos do nível fundamental, do sexto ao nono, 30% dos alunos, quase 4 milhões de crianças, não têm acesso à infraestrutura desportiva. “Mesmo no ensino médio, em que a situação é um pouco melhor, 20% dos alunos não têm acesso a quadras esportivas”, acrescenta.
A Lei de Incentivo ao Esporte promove o investimento privado em projetos desportivos ao permitir a dedução de parte do valor doado a projetos esportivos até o exercício de 2015, nos moldes do que já ocorre no setor cultural. Para garantir o benefício, o projeto precisa ser aprovado pelo Ministério do Esporte.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Rachel Librelon
