MP prevê condições de acessibilidade para alunos com deficiência
08/05/2013 - 20:55
O texto aprovado para a Medida Provisória 593/12 estabelece que, para serem aceitas no Pronatec, as instituições privadas de ensino superior deverão promover condições de acessibilidade e de práticas educacionais inclusivas, além de garantir aos estudantes do programa acesso a sua infraestrutura recreativa, esportiva e cultural.
Para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla, os cursos de formação inicial serão ofertados em duas etapas. A primeira delas deve permitir o desenvolvimento de habilidades básicas para sua adaptação ao mundo do trabalho. Já a segunda etapa deverá desenvolver habilidades específicas para executar tarefas da qualificação pretendida.
Esses requisitos foram incluídos na MP durante a análise na comissão mista.
Outros assuntos
Confira outros pontos do texto aprovado da MP 593/12:
- estipula que a União apoiará estados, Distrito Federal e municípios na compra de veículos para transporte escolar, permitindo seu uso também na zona urbana e para o transporte de estudantes de ensino superior;
- permite o uso, por estados, Distrito Federal e municípios, dos registros de preços realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- permite à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) conceder bolsas de estudo para graduação, pós-graduação, projetos de pesquisa e intercâmbio de técnicos e pesquisadores;
- prevê o estímulo à participação, no Pronatec, de mulheres responsáveis pela unidade familiar que sejam beneficiárias do Bolsa Família;
- prevê a articulação do Pronatec com o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli