Decisão sobre publicação de biografias caberá ao Plenário

02/05/2013 - 18:38  

O Plenário da Câmara vai analisar proposta (PL 393/11) que dispensa de autorização prévia a publicação de livros, imagens ou gravações que relatem a trajetória de pessoas públicas. O projeto do deputado Newton Lima (PT-SP) foi aprovado pelas comissões da Casa e deveria seguir automaticamente para deliberação do Senado. Mas o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou recurso para que seja apreciado pelo Plenário.

A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que hoje prevê autorização para publicação ou divulgação de imagens. Pelo projeto, no caso das pessoas públicas, ou seja, artistas, políticos ou celebridades, não é necessária essa autorização. De acordo com o deputado Newton Lima, a previsão contida no código tem o nítido caráter de censura.

“O Código Civil Brasileiro, que tem alguns ranços de censura, permite aos juízes interpretar que, para que uma biografia possa ser editada e vendida, é preciso ter um direito expresso ou do próprio autobiografado ou de seus descendentes”, afirmou.

O deputado Marcos Rogério explica que a mudança é muito profunda e coloca em conflito dois direitos fundamentais. Ele defende que um assunto tão complexo precisa ser debatido mais profundamente, pelo Plenário. O parlamentar afirmou que o conceito de pessoa pública é relativo.

"Leva-se em conta para ter a publicação independente de autorização apenas o fato da pessoa ter dimensão pública. Ora, o que é dimensão pública? Isso é um critério subjetivo"

Editoras
Escritores e editoras têm se manifestado a favor da liberação da publicação de biografias. Escritores afirmam que o temor de perder dinheiro ao ter edições inteiras apreendidas restringe o interesse das editoras. A presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livros (Snel), Sonia Jardim, relatou que algumas pessoas proíbem obras por não querer sua vida exposta, mas que também é comum personagens secundários ou familiares embargarem publicações para ganhar dinheiro.

Ela disse que a aprovação da proposta é fundamental não só para as editoras, mas também para o País, que tem sido privado de ter sua história registrada. Ela deu como exemplo uma tese acadêmica sobre a história da Jovem Guarda, que teve a publicação impedida pelo cantor Roberto Carlos, simplesmente porque ele é um dos personagens desse período.

“São histórias que precisam ficar registradas para que gerações futuras que não viveram possam saber o que que foi essa época. A lei, do jeito que está, está impedindo que a História do Brasil seja registrada para gerações futuras”, ponderou.

A proposta que permite a publicação de biografias e divulgação de imagens sem prévia autorização de pessoas famosas ainda não tem data para discussão pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Rachel Librelon