PEC pode corrigir distorções na concessão de bolsas de estudos, diz assessor
20/02/2013 - 15:25
Começou há pouco audiência pública da comissão especial que analisa a proposta que prevê a concessão de bolsas de estudos para alunos carentes em instituições privadas (PEC 32/99). O assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras da Educação Superior, José Roberto Covac, afirmou que a PEC cria uma oportunidade para corrigir distorções hoje existentes nos programas de apoio ao acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior.
Ele defendeu mudanças no Programa Universidade para Todos (ProUni), que atualmente exige que o postulante a bolsas de estudo tenha cursado obrigatoriamente todo o ensino médio na escola pública. Covac argumentou que há pessoas com renda de 1,5 a 3 salários mínimos e que tiraram a média de 450 pontos no Enem, mas não podem ter acesso ao programa.
O debatedor informou que, de 1 milhão de alunos que se inscrevem no ProUni, apenas 162 mil são beneficiados. Os demais são excluídos seja pelos critérios exigidos ou pela falta de vagas. Covac também criticou a exclusão dos alunos da educação a distância no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A reunião ocorre no Plenário 8.
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Reportagem – Vania Alves/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
