Educação, cultura e esportes

Confira as propostas aprovadas pela Câmara em 2012 na área de cultura

28/12/2012 - 17:08  

  • Vale-cultura
Gustavo Lima
Manuela D·Avila
Projeto de Manuela D’Ávila deu origem ao Vale-cultura.

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 4682/12, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que prevê o benefício de R$ 50 mensais para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Terá direito o trabalhador com salário de até cinco salários mínimos. A matéria foi transformada na Lei 12.761/12.

O vale poderá ser usado para acessar serviços e produtos culturais nas áreas de artes visuais, teatro, cinema, literatura, música e patrimônio cultural.

  • Sistema Nacional de Cultura

A Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor. A ideia da proposta é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura.

Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão.

A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovada na forma de substitutivo da comissão especial que analisou a PEC. O substitutivo incluiu todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações culturais na estrutura do Sistema Nacional de Cultura.

Como a PEC trata apenas dos princípios, o sistema deverá ser regulamentado por lei federal, que também tratará da articulação com os outros sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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