Confira as propostas aprovadas pela Câmara em 2012 na área de educação

28/12/2012 - 16:26  

• Plano Nacional de Educação (PNE)

A Câmara aprovou em 2012 o novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação. A proposta aguarda votação no Senado.

Hoje, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último parecer.

Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

• Direitos para conselheiros tutelares

A ampliação de direitos aos conselheiros tutelares da criança e do adolescente foi aprovada pelo Plenário da Câmara por meio da Lei 12.696/12, oriunda do Projeto de Lei 3754/12, do Senado.

De acordo com o texto da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), os conselheiros terão direito a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina (13º salário).

A remuneração dos conselheiros também passa a ser obrigatória, e o mandato dos conselheiros é aumentado de três para quatro anos.

• Peso de mochilas escolares
  

A Câmara aprovou, neste semestre, o Projeto de Lei 6338/05, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que proíbe o uso de mochila escolar com peso excessivo. A matéria, aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, está em análise no Senado.

O texto aprovado foi o adotado pela Comissão de Educação e Cultura, que elevou o peso máximo da mochila de 10% do peso do estudante (como previa o projeto original) para 15%.

O autor se baseou em recomendações da Sociedade Brasileira de Ortopedia, segundo a qual cerca de 60% a 70% dos problemas de coluna vertebral dos adultos são causados na adolescência. O peso excessivo da mochila escolar, na maioria dos casos, é o principal culpado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli