Educação rejeita proposta que amplia área de atuação da Univasf para Minas
Apesar da rejeição, a Comissão de Educação aprovou uma indicação ao Executivo com o mesmo objetivo do projeto de lei.
26/12/2012 - 13:04
Pereira lembrou que a ampliação da abrangência da universidade exige aumento da estrutura administrativa.
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, no mêspassado, proposta que autoriza a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) a estender suas atividades aos municípios mineiros do Vale do São Francisco. Instituída em 2002, a Univasf tem sede em Petrolina (PE) e autorização para atuar em todo o semiárido nordestino. A ampliação da área de atuação da universidade está prevista no Projeto de Lei 1584/11, do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), explicou que a definição da área de atuação de uma universidade federal não poderia ser tema de projeto de lei por causa da autonomia universitária. “Ademais, a ampliação da atuação de universidades federais implica a criação de órgãos públicos e, consequentemente, dos cargos, funções e empregos correspondentes, o que, segundo a Constituição Federal, é competência privativa do Poder Executivo”, disse.
Indicação
Com a rejeição da proposta, a Comissão de Educação pediu o envio de uma indicação ao Poder Executivo com o mesmo objetivo do PL 1584/11. A indicação é uma espécie de sugestão para que a Administração Pública amplie a área de atuação da Univasf.
Atualmente, os campi universitários da Univasf oferecem mais de 30 cursos de graduação; 4 programas de pós-graduação em nível de mestrado, nas áreas das ciências da natureza, ciências agrárias, veterinária e das engenharias; além de programas e projetos de extensão em diversas áreas.
Tramitação
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ela será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Natalia Doederlein
