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06/12/2012 - 13h32

Câmara rejeita inclusão de instituições estaduais e municipais no ProUni

Arquivo/ Beto Oliveira
Newton Lima
Newton Lima apresentou parecer rejeitando o projeto.

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 4041/08, do Senado, que permite a adesão de instituições de ensino superior (IES) estaduais e municipais não gratuitas ao Programa Universidade para Todos (ProUni). As instituições incluídas no ProUni têm direito à isenção fiscal em troca da concessão de bolsas de estudos aos beneficiados do programa.

Como foi rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso. Para o relator, deputado Newton Lima (PT-SP), estados e municípios deveriam utilizar os seus mecanismos de política fiscal para incentivar essas instituições de ensino e não recorrer à União. “Com a inserção de instituições públicas municipais e estaduais no ProUni, a União estaria assumindo direta e isoladamente, à custa de renúncia de suas receitas, o financiamento da educação superior em instituições sob a responsabilidade de outros entes federados”, justificou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Westphalem

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