Câmara aprova regulamentação das universidades comunitárias

20/11/2012 - 15:43  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7639/10, da deputada licenciada Maria do Rosário, que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). O texto, entre outros pontos, permite a assinatura de parcerias entre o Poder Público e essas entidades.

O relator na CCJ, deputado Luiz Noé (PSB-RS), sugeriu a supressão, por inconstitucionalidade, do artigo que obrigava o Executivo a regulamentar a nova lei em 30 dias.

A proposta seguirá para análise do Senado, exceto se houver recurso para que analisado pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira