Projeto inclui empreendedorismo na educação profissional e tecnológica
22/10/2012 - 17:51
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4184/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que inclui o empreendedorismo como conhecimento necessário aos estudantes da educação profissional e tecnológica. A proposta altera a Lei 9.394/96, que trata das diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer o empreendedorismo como um dos objetivos da educação nacional.
O projeto estabelece que os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação abordarão o empreendedorismo para capacitar alunos e professores nessa prática e formar uma base de soluções técnicas e tecnológicas para superar os entraves na gestão empresarial.
“No Brasil, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas [Lei Complementar 123/06] forneceu o arcabouço legal necessário ao incentivo do empreendedorismo”, diz o deputado. “É importante respaldá-la com suporte técnico fundamental para o desenvolvimento de empreendedores, em um país onde as micro e pequenas empresas atingem 99% do segmento empresarial, de acordo com dados do Sebrae.”
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 1673/11, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli