Projeto prevê cadastro prévio para adultos responsáveis por alunos

21/09/2012 - 15:42  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4263/12, do Senado, que obriga as escolas de educação básica a registrarem, no ato da matrícula de seus alunos, a lista de pessoas – que não os pais ou responsáveis legais – autorizadas a tratarem de interesses do estudante.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Segundo a justificativa do projeto, a medida vai garantir mais segurança para todos na escola e evitará “fatos indesejáveis que possam colocar em risco a integridade dos alunos e dos professores, como, por exemplo, aqueles fatídicos acontecimentos ocorridos na escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo”.

A escola citada, localizada no município do Rio de Janeiro, foi atacada e teve 12 alunos assassinados por um homem armado com dois revólveres em 7 de abril de 2011. Depois de cometer os crimes, o assassino, Wellington Menezes de Oliveira, suicidou-se.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Juliano Pires