Câmara aprova projetos que criam datas comemorativas

25/04/2012 - 19:09  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (24), vários projetos de lei que instituem datas comemorativas. As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, agora seguem para o Senado.

Liberdade
O PL 5169/09, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), institui o Dia Nacional da Liberdade, a ser comemorado em 12 de novembro. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta.

Transtornos mentais
De autoria do deputado Antônio Roberto (PV-MG), o PL 5290/09 cria o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais, a ser celebrado no dia 10 de outubro. A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto, com emenda que suprime o artigo segundo.

Esse artigo facultava ao Ministério da Saúde elaborar calendário especial de atividades em alusão à data, e anualmente eleger o tema que pautará ações governamentais para concretização dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais.

Controle social em saúde
O PL 6507/09, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), institui o Dia Nacional do Conselheiro de Saúde e o Dia Nacional do Controle Social em Saúde, a ser comemorado em 25 de abril. O relator, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta.

Humorista
Nesta quarta-feira (25), a comissão aprovou mais um projeto que institui data comemorativa. Trata-se do PL 4137/08, do deputado José Airton (PT-CE), que institui o Dia Nacional do Humorista, que será comemorado em 12 de abril. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), ofereceu parecer pela constitucionalidade do projeto.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Newton Araújo