Proposta prevê que rede pública tenha laboratórios para alunos especiais
29/12/2011 - 19:00
O Projeto de Lei 2339/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), prevê que as redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica disponham de laboratórios de ensino técnico para estudantes com necessidades especiais.
De acordo com o autor da medida, o objetivo é promover a efetiva qualificação profissional desses alunos e sua inserção no mercado de trabalho.
Conforme ressalta o deputado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 9.394/96), já assegura a educação especial para o trabalho, no caso de educandos portadores de necessidades especiais. “No entanto, as redes públicas de ensino ainda não se encontram adequadamente preparadas para oferecer, de fato, educação técnica e profissional para esses estudantes”, argumenta.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição - Juliano Pires
