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24/11/2011 - 09h29

Aprovado projeto que autoriza professor a usar transporte escolar público

Projeto foi aprovado pela CCJ e será enviado para o Senado, se não houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 3706/08, do deputado Renato Molling (PP-RS), que permite aos professores o uso do transporte escolar gratuito já oferecido aos alunos, desde que existam assentos vagos e que não haja alteração da rota.

Leonardo Prado
Dep. Esperidião Amin (PP/SC)
Esperidião Amin apresentou parecer favorável ao projeto.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96). O texto também revoga a Lei 10.709/03, que concedeu o benefício aos alunos, mas deixou de fora os professores.

A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), favorável à constitucionalidade e juridicidade da proposta. Segundo ele, a medida dá maior racionalidade ao uso dos ônibus escolares, pois os assentos vagos serão disponibilizados aos professores.

Tramitação
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será encaminhada para o Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara. O projeto também já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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