Comissão aprova redução de jornada de trabalho para jovem aprendiz
27/10/2011 - 18:33
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem a redução da jornada de trabalho do jovem aprendiz de seis para quatro horas por dia.
O texto aprovado foi o de uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 2898/04, da ex-deputada Ann Pontes, que altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5452/43). A intenção é garantir que o jovem que trabalha na condição de aprendiz tenha condições de concluir o ensino médio.
A matéria já tinha sido aprovada na Câmara, mas foi modificada no Senado.
O relator Edson Silva (PSB-CE) esclareceu que, pelo texto, ficam vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. “O limite poderá ser de oito horas se o aprendiz tiver completado o ensino médio. Hoje a lei em vigor só se refere ao ensino fundamental”, disse.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora segue para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Regina Céli Assumpção
