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21/10/2011 - 09h08

Câmara rejeita projeto que permitia ensino em casa

Brizza Cavalcante
Waldir Maranhão
Maranhão destaca importância do convívio escolar.

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3518/08, do deputado Henrique Afonso (PV-AC) e do ex-deputado Miguel Martini, que estabelecia as condições para que fosse autorizado o ensino domiciliar no Brasil.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será arquivada, a menos que haja recurso para que seja apreciada pelo Plenário.

O relator da proposta, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), disse que as experiências de educação domiciliar existentes no País desrespeitam a Constituição, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que preveem a matrícula das crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino da rede formal de educação.

“Esta é a posição do Ministério Público, que, em Minas Gerais, pronunciou-se contra um casal residente na cidade de Timóteo, localizada a cerca de 200 quilômetros da capital mineira, que educava os filhos em casa”, afirmou.

Maranhão ainda lembrou que as funções da escola não se resumem ao ensino e que a socialização da criança e do jovem, no convívio escolar, tem papel importante em suas vidas.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

karla marilia | 10/10/2014 - 08h04
decisão equivocada e retrógrada. Quem está disposto a mandar seus filhos pra jaula do leão? eu não! As escolas estão deformando justamente por que o tipo de convívio que ela tem oferecido não tem sido seguro e benéfico. Quanto à qualidade de ensino... deixa a desejar. Abaixo a ditadura!
Micheline | 22/10/2011 - 12h05
Este projeto dá liberdade à população, é meio ditador ser obrigado ir à escola. Desde que se aprenda não importa o local. Além do mais meus filhos aprenderam a xingar foi na escola entre outras coisas.Vítimas de bullyng e crianças com distúrbio psicológico, deveriam ter esta liberdade. Eu sou contra qualquer tipo de ditadura e imposição. Se o importante é aprender, se o pai e a mãe tem estudo suficiente pra arcar com esta responsabilidade, porque a lei ser ditadora?O cidadão deveria poder escolher o que é melhor pra ele.
Ronaldo Ausone Lupinacci | 22/10/2011 - 09h26
Lamentável a rejeição. Em outros países, principalmente nos Estados Unidos, a educação familiar vem apresentando bons resultados. Ao mesmo tempo, no Brasil, as escolas vêm se revelando centros de deformação e perversão, sem considerar o baixíssimo nível de instrução. A conclusão, portanto, é a de que deve ser modificada a legislação (inclusive constitucional) que restringe indevidamente o direito dos pais à educação.