Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Educação e Cultura > Comissão aprova inscrição gratuita em vestibular para alunos de escola pública
21/10/2011 - 12h29

Comissão aprova inscrição gratuita em vestibular para alunos de escola pública

Arquivo/ Reinaldo Ferrigno
Mauro Benevides
Benevides: medida orienta-se pela equidade.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 5457/09, do Senado, que veda a cobrança de inscrição no vestibular de instituições públicas federais para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta também prevê inscrição gratuita para candidatos cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos.

O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), foi favorável à matéria. “A medida orienta-se pela equidade, de forma que todos, independentemente de sua condição financeira, possam concorrer às vagas oferecidas”, disse.

Ele lembra que a Constituição prevê, como dever do Estado, a garantia de acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Além disso, o deputado destaca que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu, como objetivo, a expansão das vagas e ampliação do acesso ao nível superior.

Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal