Médico que atende em escola poderá ser pago com verba da educação
19/08/2011 - 10:07
A Câmara analisa o Projeto de Lei 853/11, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que permite a remuneração de profissionais da saúde (médico, dentista, fonoaudiólogo, psicólogo, enfermeiro, entre outros) com verbas da educação. Para que os profissionais da saúde sejam pagos com o dinheiro da educação, eles devem cumprir jornada de trabalho integral na escola e prestar serviço única e exclusivamente nas unidades escolares da rede pública.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) para incluir a remuneração desses profissionais entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. A manutenção e o desenvolvimento do ensino têm recursos garantidos da União, que deve aplicar 18% da receita de impostos; e dos estados, DF e municípios, que são obrigados a destinar 25% desses recursos para a educação.
Atualmente, a LDB considera despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino os gastos com profissionais da educação, com instalações e equipamentos, com pesquisas e atividades educacionais, com bolsas de estudos e com aquisição de material didático.
O projeto do deputado Jonas Donizette deixa claro, no entanto, que as despesas com programas suplementares de alimentação, farmacêutica e outras formas de assistência social não podem ser incluídas entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Aprendizado
O parlamentar afirma que parte da população estudantil das escolas públicas sofre limitações de aprendizado e desenvolvimento intelectual em decorrência de problemas de saúde que afetam a visão, a audição, o poder de concentração, entre outros. “Isso pode ser minimizado a partir da estruturação de uma assistência básica de saúde na escola”, afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Pierre Triboli
