Plenário vota destaques de MP sobre escolas e acordos internacionais
04/08/2011 - 08:27
O Plenário se reúne nesta manhã para concluir a votação da Medida Provisória 530/11, que cria o plano especial de recuperação da rede física de escolas públicas para socorrer aquelas atingidas por desastres naturais.
A MP foi aprovada ontem, mas os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados ao projeto de lei de conversão do relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Caso o governo e o DEM não cheguem a um acordo sobre a matéria, a votação dos destaques ficará para terça-feira (9).
Poderão ter acesso a recursos específicos para essa finalidade as escolas de municípios, estados e do Distrito Federal se a localidade decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência. Na terça-feira, a Câmara já havia aprovado a MP 531/11, que concedeu crédito extraordinário de R$ 74 milhões ao Ministério da Educação para a execução desse plano.
De acordo com a medida, o conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fixará os critérios de distribuição dos recursos e os procedimentos operacionais para execução do plano especial, assim como para a prestação de contas.
Acordos internacionais
Também estão na pauta de hoje do Plenário sete acordos internacionais:
- PDC 1351/08, que aprova tratado de extradição entre Brasil e China, celebrado em 2004;
- PDC 2489/10, que aprova o acordo entre Brasil e Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em 2009;
- PDC 2836/10, que aprova acordo entre Brasil e Uzbequistão para promover o intercâmbio de material genético, de tecnologia de melhoramento genético e de conhecimento em Ciência e Tecnologia;
- PDC 2841/10, que regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), criado em 2008. O fundo vai financiar programas e projetos de estímulo à agricultura familiar;
- PDC 16/11, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e a Comunidade da Dominica, assinado em 2010;
- PDC 19/11, que aprova acordo entre Brasil e Gabão sobre o exercício de atividade remunerada por dependentes de integrantes do corpo diplomático, assinado em 2010;
- PDC 20/11, que aprova acordo de cooperação técnica assinado entre Brasil e Burundi em 2009.
Da Redação/WS
