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02/08/2011 - 19h21

Câmara aprova ajuda de R$ 74 milhões para escolas atingidas por enchentes

Gustavo Lima
Sessão Deliberativa
Plenário votará nesta quarta MP que autoriza repasse direto de recursos para locais atingidos por desastres.

A Câmara aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 531/11, que abre crédito extraordinário de R$ 74 milhões em favor do Ministério da Educação. Os recursos, já integralmente executados, foram repassados para estados e municípios reequiparem e recuperarem escolas públicas atingidas por desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de encostas. O principal foco da MP foi a recuperação das escolas da região serrana do Rio de Janeiro, fortemente afetada por chuvas no início do ano que mataram quase mil pessoas.

A MP recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que rejeitou as dez emendas apresentadas. Com a aprovação, a matéria segue agora para exame do Senado. A vigência da MP acaba no dia 5 de setembro.

Wilson Filho destacou a importância da matéria. Segundo ele, a recuperação das escolas é necessária para evitar atrasos no calendário escolar e prejuízos no processo de aprendizagem de crianças e jovens.

Nesta quarta-feira (3), os deputados devem votar a MP 530/11, que cria o plano especial de recuperação de escolas públicas estaduais e municipais atingidas por desastres naturais. A MP autoriza a União a fazer repasses diretos para os entes federados que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública. Hoje esses repasses costumam ser feitos por meio de convênios. A mudança de regime jurídico torna a transferência mais rápida.

A MP 530 complementa a MP 531, que definiu o repasse de R$ 74 milhões. Ou seja, a primeira cria o regime jurídico de transferências diretas, e a segunda trata do valor a ser transferido.

Acordo
A votação das duas MPs fez parte de um acordo celebrado nesta terça-feira entre os líderes dos partidos, em reunião ocorrida na sala da Presidência da Câmara. Existem ainda outras quatro MPs trancando a pauta do Plenário.

Na próxima terça-feira (9), o presidente Marco Maia deverá apresentar uma proposta de calendário de votações das MPs e de projetos. Um deles (Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado) define regras para gastos com saúde pública nos estados, municípios e União. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 29 e sua análise está parada na Câmara desde 2008.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi

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