Câmara aprova lista de informações obrigatórias de cursos superiores
16/06/2011 - 13:14
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira proposta que obriga as instituições de ensino superior a divulgar, no início de cada período letivo, a lista de todos os cursos oferecidos, a lista de disciplinas que compõem a grade curricular e as respectivas cargas horárias, além dos professores que darão as aulas. Qualquer mudança ocorrida deverá ser informada aos alunos.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
Em relação ao corpo docente, a proposta exige a divulgação das disciplinas que cada professor ministrará, a titulação e o tempo de casa dele. Essas informações deverão fazer parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e será parte da avaliação geral a que as instituições estão submetidas.
Formas de publicação
As instituições deverão publicar as informações, simultaneamente, em suas páginas oficiais na internet; em suas propagandas eletrônicas, por meio de um link que direcione o usuário para a página oficial; e em local visível e de fácil acesso ao público em suas instalações.
A instituição que não cumprir a obrigação estará sujeita, além das sanções e penalidades instituídas na legislação geral que regula seu funcionamento, à divulgação de seu nome pelo Ministério da Educação.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ao Projeto de Lei 2491/07, do deputado Ivan Valente (Psol-SP). O substitutivo inclui a obrigatoriedade da lista detalhada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). A proposta original não previa alteração legal. “O mais adequado é proceder à modificação na regra jurídica já existente em lugar da criação de uma nova lei”, afirmou Efraim Filho.
A CCJ analisou apenas os aspectos de admissibilidade (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa) da proposta.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição - Wilson Silveira
