Comissão rejeita inclusão de conteúdos sobre contracepção em currículos
10/06/2011 - 12:15
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 313/07, do deputado Maurício Trindade (PR-BA), que obriga os sistemas municipais e estaduais de ensino a incluir, nos currículos dos ensinos fundamental e médio, disciplinas que contemplem conteúdos de contracepção e planejamento familiar. O projeto altera a Lei 9.263/96, que regulamenta as políticas de planejamento familiar.
A proposta também reduz a idade mínima para cirurgias de esterilização e obriga o poder público a oferecer aos pacientes pelo menos três métodos contraceptivos reversíveis, além de um irreversível para homens e um irreversível para mulheres.
A rejeição da proposta se baseia em uma súmula da comissão, segundo a qual as propostas de alteração curricular, em qualquer nível de ensino, devem ser encaminhadas pela Câmara ao Poder Executivo por meio de uma Indicação (e não projeto de lei), cabendo ao Ministério da Educação decidir se as acolhe ou não.
As mudanças curriculares são normatizadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96). A inclusão ou alteração de currículo é de competência, primeiramente, da comunidade escolar e dos conselhos de educação (federal, estaduais e distrital), e, depois, dos órgãos do Poder Executivo que cuidam da educação, como secretarias da Educação e o Ministério da Educação – responsável pela definição das diretrizes para a organização curricular.
A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a rejeição da proposta com base nessa súmula e na LDB. Também recomendou a rejeição de quatro projetos apensados, por entender que não são da área de competência da Comissão de Educação. São eles:
- 1308/07, que determina a obrigatoriedade de cobertura da cirurgia de vasectomia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos planos de saúde;
- 1413/07, que proíbe pílula feminina do dia seguinte;
- 1686/07, que obriga o SUS a oferecer às pacientes todas as técnicas e métodos cientificamente aceitos de contracepção;
- 2464/07, que obriga o SUS e os planos de saúde a bancar a reversão da vasectomia.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será encaminhado ao Plenário.
* Matéria atualizada em 20/6 às 13h15
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
