Câmara rejeita dedução do IR para bolsas de estágio e serviço voluntário
01/06/2011 - 17:19
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou nesta quarta-feira (1º) proposta que criava um programa de bolsas de estágio e de serviços voluntários para estudantes de instituições privadas de ensino superior. Conforme a proposta, as empresas que contratassem estagiários poderiam abater seus gastos com as bolsas no Imposto de Renda, assim como as instituições de ensino que concedessem bolsas de trabalho voluntário a seus alunos.
Como o parecer da comissão foi terminativo, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.
A proposta rejeitada é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação aos projetos de lei 3795/04, da ex-deputada Laura Carneiro, e 4584/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Segundo a proposta, pelo menos metade do valor das bolsas teria de ser destinada ao pagamento da mensalidade do estudante-estagiário. Por isso, o relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a rejeição do projeto. Ele explicou que a medida contraria a Lei do Estágio (11.788/08).
“O estágio deve ser desenvolvido com vistas ao aprendizado do estudante, mas também é a oportunidade de o indivíduo desenvolver sua autonomia, inclusive na gestão dos próprios recursos. Condicionar a remuneração ao pagamento da mensalidade é confrontar o sentido do estágio definido na lei específica”, afirmou Luiz Couto.
Ele lembrou ainda que, atualmente, existem ações, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Financiamento Estudantil (Fies), que buscam garantir melhores condições para os estudantes. “Não há razão alguma para aprovar um projeto que tem um item injurídico”, disse o relator.
O parecer de Luiz Couto substituiu o apresentado inicialmente pelo relator original da proposta, deputado João Magalhães (PMDB-MG), que havia recomendado a aprovação da matéria. A análise de Couto passou a configurar parecer vencedor.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Daniella Cronemberger
