CCJ vai analisar 15 propostas na área de educação
Pauta inclui isenção da taxa de vestibular para alunos carentes e cobrança de mensalidade em universidades públicas.
25/05/2011 - 08:40
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne hoje para analisar propostas na área de educação. A pauta inclui 15 projetos, entre os quais o PL 176/07, que isenta os alunos da rede pública das taxas de vestibular; e a PEC 123/95, que permite a cobrança de mensalidade em universidades públicas. Essas duas propostas têm parecer favorável dos relatores.
O relator do PL 176/07, deputado Paes Landim (PTB-PI), recomenda a sua aprovação e do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, que prevê isenção total das taxas de vestibular para quem tiver cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral de escola privada. Segundo o substitutivo, o candidato ainda deve comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Emenda apresentada por Paes Landim esclarece que a isenção é apenas para as instituições federais de ensino superior. Ele lembra que, nos casos das universidades estaduais, é competência dos estados definir a medida. O autor do PL 176/07 é o deputado Fábio Souto (DEM-BA).
Já o relator da PEC 123/95, deputado Assis Carvalho (PT-PI), apresentou parecer pela admissibilidade da proposta. O autor da PEC é o deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
A reunião de quarta-feira da CCJ está marcada para as 10 horas, no plenário 1.
Grupos temáticos
Em abril deste ano, a CCJ fez a primeira experiência de votação temática, pautando para uma mesma reunião 9 projetos que tratavam da Justiça do Trabalho.
O presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que a votação de propostas por grupos temáticos foi organizada para facilitar o trabalho da comissão e permitir um debate mais qualificado sobre as propostas. “O novo sistema de votação permitirá que os deputados se preparem para o tema, que eles saibam o que vai ser debatido, que eles venham com uma posição já mais ou menos encaminhada”, diz o presidente da CCJ.
A CCJ é responsável pela avaliação da constitucionalidade e dos aspectos jurídicos e de técnica legislativa de todas as propostas em tramitação na Câmara.
*Matéria atualizada em 25/05.
Da Redação/PT