Debatedores apontam desafios para aplicação da lei sobre alimentação escolar

19/05/2011 - 18:34  

A função da lei sobre alimentação escolar (Lei 11.947/09) vai muito além de colocar comida no prato dos alunos de escolas públicas, e há ainda muitos desafios para que ela seja plenamente aplicada. A conclusão é dos participantes de audiência pública realizada nesta quinta-feira pela Comissão de Educação e Cultura para debater a norma, que completará dois anos em junho.

Um dos benefícios da lei é estimular o desenvolvimento local, ao exigir que 30% dos recursos repassados pelo Ministério da Educação sejam utilizados para a compra de alimentos da agricultura familiar. Mas essa regra ainda é pouco aplicada, devido a dificuldades operacionais tanto por parte das escolas compradoras quanto dos agricultores familiares.

Superar esses obstáculos é, na opinião do representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na audiência, Arnoldo Campos, o principal desafio do Estado. Segundo ele, é preciso "fazer com que esses dois mundos se conheçam melhor para que possam comprar um do outro. Caso contrário, é muito difícil você formular um edital de compra sem saber onde está essa oferta, de que produto ela pode ser obtida, em que época esse produto está colocado".

Valter Israel da Silva, da Via Campesina, ressaltou que a metodologia para determinação do preço de compra dos produtos, por exemplo, chega a inviabilizar a participação de agricultores familiares em licitações. Ele explicou que, no Paraná, a Secretaria de Educação utilizou o preço de referência da Conab, que orienta as cooperativas a comprar o feijão dos agricultores a R$ 1,46 o quilo, mas em sacos de 60 quilos. No entanto, os agricultores entregam o produto para a alimentação escolar em pacotinhos de um quilo, que passam por um processo de secagem, armazenagem e empacotamento, gerando custos operacionais e tributários que não foram levados em conta pela secretaria para estabelecer o preço máximo.

A Secretaria de Educação do Paraná informou, por meio de sua assessoria, que as embalagens de feijão vendidas a agricultores possuem de um a cinco quilos, e não 60 quilos. Segundo a secretaria, o preço de referência da Conab é adotado conforme a resolução 38/09, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que dispõe sobre a alimentação escolar aos alunos da educação básica.

Fornecimento terceirizado
Alguns participantes da audiência, realizada por sugestão do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), criticaram a terceirização do fornecimento da merenda escolar. Para o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf, ainda que ofereçam produtos mais baratos, nem sempre as empresas conseguem atender as outras demandas dessa política pública – como a diversificação do cardápio em função dos hábitos locais, a valorização da agricultura familiar e o estímulo à alimentação saudável.

Outros desafios apontados no debate foram as necessidades de adequar a legislação sanitária à realidade do pequeno produtor; aumentar o repasse federal para a merenda escolar, com criação de um sistema de reajuste automático; aumentar o controle social sobre a aplicação dos recursos; e reduzir os agrotóxicos na produção de alimentos.

Matéria atualizada em 20/05, às 16h45.

Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi