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15/04/2011 - 12h02

Projeto estabelece punições para estudante que desrespeitar professor

Cida Borghetti
Cida Borguetti: agressões a professores têm ficado impunes.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.

Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.

A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.

Indisciplina
De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

MARCELO | 20/04/2011 - 07h40
ESTE POJETO É MUITO BOM, PORÉM O MENOR QUE DESRRESPEITAR OU AGREDIR O PROFESSOR DEVERIA TER UMA MEDIDA SOCIO EDUCATIVA MAIS DURA COMO PRESTAR SEVIÇOS COMUNITÁRIOS NA ESCOLA.
Raphael de França e Silva | 18/04/2011 - 11h34
òtima iniciativa da deputada. Quem trabalha com educação sabe o quanto e difícil lidar com estudantes infratores (principalmente os que possuem idade inferior a 18 anos) quando os mesmos tem ciência das leis que os protegem e geram impunidade quando cometem infrações.
Antonio de Jesus Santana | 18/04/2011 - 08h48
Lamentamos que tenhamos chegado ao fundo do poço com relação as agressões sofridas pelos educadores e que nenhuma providencia tenha sido tomado com relação aos educandos. Esperamos que as ações para inibir esses tipos de comportamento não fique apenas no papel. Parabens a Deputada pela inciativa.
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