Educação, cultura e esportes

Estudantes carentes poderão ter desconto em ônibus interestadual

Medida beneficia alunos de ensino fundamental, médio, técnico e superior - da rede pública ou privada - com renda familiar mensal inferior a três salários mínimos.

15/02/2011 - 11:05  

Arquivo - Saulo Cruz
Feliciano: por falta de oferta, muitos são obrigados a estudar em estados vizinhos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7831/10, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que concede desconto de 50% no valor da passagem de ônibus interestadual no percurso entre a residência e a escola de estudantes carentes.

O benefício deverá valer para alunos matriculados em escolas de ensino fundamental, médio, técnico e superior - da rede pública ou privada - e que possuam renda familiar mensal inferior a três salários mínimos. Para não afetar o "equilíbrio econômico financeiro" das empresas, o projeto autoriza o reajuste da tarifa e dá 90 dias de prazo, após a sanção da lei, para o benefício entrar em vigor.

"A medida tem enorme valor social, pois estabelecimentos de ensino técnico ou superior não são encontrados em todas as cidades e, dependendo da região do País, existem municípios que não dispõem sequer de escolas de nível médio, o que é uma lástima", argumentou o deputado.

Em razão da falta de oferta, segundo o parlamentar, muitos estudantes são obrigados a se matricular em estados vizinhos. "Esses estudantes são obrigados a arcar, cotidianamente, com o custo de uma passagem interestadual."

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 1967/99, do Senado, que prevê o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, a locais de conservação ambiental abertos a visitação pública e a museus mantidos com recursos públicos. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de serem votadas pelo plenário.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Daniella Cronemberger

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