Comissão propõe ao Executivo criação de bolsas para estudantes de Agrárias
09/12/2010 - 14:01
A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na quarta feira (8), Indicação ao ministro da Educação, Fernando Haddad, propondo a criação de programa de bolsas de estudos para alunos de graduação dos cursos de Ciências Agrárias do ensino público e privado. Os cursos são Veterinária, Agronomia Florestal e Agropecuária.
A criação do programa está prevista no Projeto de Lei 3725/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que foi rejeitado pela comissão.
De acordo com o relator, deputado João Matos (PMDB-SC), a criação do programa por meio de lei é inconstitucional, por ferir a autonomia universitária e a livre iniciativa no ensino privado.
Formação profissional
Com a rejeição, o relator recomendou a transformação da proposta em Indicação ao Executivo por considerar apropriado o mérito da iniciativa. Ele argumenta que o programa vai facilitar o ingresso e a permanência de jovens "oriundos de famílias da zona rural em cursos das Ciências Agrárias".
Os investimentos na formação de recursos humanos nessa área, acrescenta João Matos, contribuirão para fixar o homem no campo, aumentar a competitividade e a rentabilidade do agronegócio e consolidar práticas de desenvolvimento sustentável.
Tramitação
A Indicação será encaminhada pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). ao Ministério da Educação. Já o PL 3725/08 será arquivado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário.
Reportagem - Marúcia Lima
Edição – Paulo Cesar Santos
