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08/12/2010 - 11h52

Comissão aprova novos critérios para incentivos culturais

Ministério espera que o Procultura dobre os recursos para o setor. Artistas que não conseguem patrocínio também receberão recursos.

Arquivo - Laycer Tomaz
Alice Portugal diz que a proposta recebeu amplo apoio do setor cultural.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira a proposta de criação do Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura), que substitui a Lei Rouanet (8.313/91). A proposta estabelece os critérios de distribuição dos recursos originários do incentivo fiscal à cultura.

O Ministério da Cultura pretende dobrar o valor dos recursos de estímulo a projetos do setor no País, após a aprovação final do Procultura. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Senado.

A proposta (PL 6722/10), do Executivo, foi alterada pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que apresentou substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. no mês passado, com alterações negociadas em encontros realizados em diversos estados, dos quais participaram artistas, produtores, patrocinadores, autores, professores de arte, técnicos e gestores da cultura.


Gestão dos recursos

Conforme o texto aprovado (veja íntegra do relatório e do substitutivo), o Procultura observará as diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura (Cnic), órgão colegiado do Ministério da Cultura com composição paritária entre governo e sociedade civil/empresariado, assegurada na composição a diversidade regional e cultural.

Pela proposta, o dinheiro destinado aos projetos culturais fica concentrado no Fundo Nacional de Cultura (FNC), criado em 1986, formado principalmente por doações de empresas (que deduzirão os valores do Imposto de Renda) e de no mínimo 40% do orçamento do Ministério da Cultura.

Reportagem da TV Câmara ajuda a entender a Lei Rouanet e o Procultura.

A proposta estabelece que 80% dos recursos do FNC serão destinados aos proponentes culturais da sociedade civil não vinculados a patrocinador incentivado ou a poder público nos estados e municípios. Por esse mecanismo, os artistas e produtores que têm um projeto não precisarão mais recorrer às empresas para conseguir o dinheiro, como ocorre hoje. O Ministério da Cultura estima que 80% desses artistas não conseguem um patrocinador. Assim que o projeto for aprovado pelo Ministério da Cultura, o artista já recebe o dinheiro sem precisar captar os recursos.

Com o novo formato, o governo federal pretende também desconcentrar os incentivos culturais que hoje predominam no eixo Rio-São Paulo, ampliando o benefício para todas as regiões do País e todos os segmentos culturais.

Critérios
O texto aprovado lista uma série de critérios para a avaliação de projetos culturais que são financiados por empresas privadas por meio de isenções fiscais concedidas pelo governo. Entre esses critérios, está a gratuidade ou não do espetáculo, o alcance do projeto entre as regiões do País, se a natureza dele é experimental e se a produção é independente. Cada aspecto analisado tem uma pontuação correspondente, cuja soma determina em que faixa de isenção fiscal ele se enquadra: 40%, 60% ou 80%. Essa análise será feita por uma comissão, composta por representantes do governo e da sociedade civil.

Atualmente, a Lei Rouanet estabelece faixas pré-fixadas de abatimento de imposto, que variam de acordo com o tipo de produção artística financiada (dança, música, circo, etc). A isenção pode chegar a até 100% do valor investido – ou seja, no balanço final, as empresas podem imprimir suas marcas em projetos culturais sem dispor de recursos próprios. O substitutivo exclui essa possibilidade. Com isso, as empresas privadas passarão a contribuir necessariamente de forma direta com os projetos culturais.

Alice Portugal considerou vagos os critérios de avaliação existentes na proposta do Executivo. Alguns exemplos dos parâmetros questionados pela deputada são: “contribuição para preservação, memória e tradição”; “contribuição à pesquisa e reflexão”; e “desenvolvimento das cadeias produtivas culturais”. Além disso, a parlamentar lembra que o texto original não estabelece o peso de cada critério avaliado.

Íntegra da proposta:

Da Redação/WS

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