Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

07/12/2010 - 14h32

Projeto susta matrícula de aluno especial em classe regular

Brizza Cavalcante
Eduardo Barbosa: norma fere dispositivo da Constituição sobre educação especial.

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2846/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que susta a aplicação de norma do Conselho Nacional da Educação (CNE) que obriga as escolas a matricularem alunos com deficiência e aqueles com altas habilidades em classes comuns do ensino regular. O projeto altera a Resolução 4/10 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CBE/CNE).

De acordo com a orientação do CNE, o atendimento educacional especializado tem caráter complementar ou suplementar às atividades desenvolvidas em sala de aula regular.

Modalidade de ensino
Barbosa considera que a determinação do CNE fere norma da Constituição sobre educação especial e afronta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96). Os textos, segundo o parlamentar, preveem que o atendimento especial é uma modalidade própria de ensino e não uma ação complementar.

Segundo o deputado, a escola especial deve trabalhar com o currículo flexibilizado, desenvolvido por professores especializados, segundo as necessidades dos alunos.

Barbosa argumenta que a norma do CNE exorbita de sua esfera normativa e é equivocada, "porque deixou sem adjetivação o trabalho oferecido em classes e escolas especiais, em substituição ao oferecido no ensino regular".

O parlamentar lembra que o atendimento educacional especializado não é de frequência obrigatória e sua oferta está prevista na legislação para atender às peculiaridades do público da educação especial.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Tiago Miranda

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

judy | 14/12/2010 - 18h10
Por mais humano, e solidário que vc seja é impossível tratar igual os desiguais, pois vc está prejudicando a ambos ....
JORGE LUIZ MEDEIROS DA CUNHA | 09/12/2010 - 07h51
Penso como o Deputado que exige do poder público mais atenção e mais aparelhamento especializado para atender os deficientes. A inclusão no ensino regular, retira dos governantes a responsabilidade para se investir mais e com maior qualidade nas salas com aparelhagem adequadas e profissionais especializados destinado ao público segundo as necessidades do aluno. Concordo que a inclusão se dará com medidas complementares fora das salas de aula.
Alzira Mattos | 08/12/2010 - 21h40
Efetivamente o aluno com necessidades especiais têm direito á educação apropriada e com professores especializados,embora socialmente seja eficaz a inclusão dos mesmos em escolas regulares. Tive essa experiência e foi muito eficaz. Porém melhor seria oficializar outras ações para essa inclusão, exemplificativamente em atividades extra curriculares, recreios comuns vigiados (ou dirigidos!), etc., pois a metodologia a ser aplicada a esses alunos reduz o tempo do professor para ensinar, quer para os alunos regulares, quer para os especiais. Não será uma tarefa fácil e cada caso é um caso.