Finanças aprova creche e pré-escola em assentamentos rurais

22/11/2010 - 14:21  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 6103/05, do Senado, que prevê a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais. O objetivo da proposta é melhorar o desempenho escolar das crianças do meio rural.

Segundo o texto, o órgão federal executor do programa de reforma agrária - que hoje é o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) - incluirá a construção de creche e pré-escola nas ações de implantação de infraestrutura comunitária dos assentamentos rurais.

O parecer do relator na comissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), foi pela adequação financeira e orçamentária do projeto. Ele destaca que o MDA já prevê o programa "Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento", para desenvolver, recuperar e consolidar assentamentos da reforma agrária. O programa consta do Plano Plurianual (PPALei federal com validade de quatro anos que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para o período da sua vigência. O PPA foi instituído pela Constituição como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no país. Apesar de conter as metas dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e do Ministério Público da União, o projeto de lei do PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais. Segundo a Constituição, o governo federal tem de apresentar o projeto de lei do PPA ao Congresso Nacional até o final de agosto do primeiro ano da administração presidencial. A vigência vai até o primeiro ano de governo do mandato seguinte. O objetivo dessa periodicidade é garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais diferentes.) 2008-2011, com recursos totais de R$ 8,6 bilhões.

"Embora a construção de prédio para abrigar estabelecimento de ensino infantil não esteja explicitamente destacada no atual programa de trabalho do MDA, a medida já poderia ser admitida e executada pelo órgão. Isso acarretaria mais o remanejamento de prioridades do que a ampliação de despesas", disse o parlamentar.

Condições
Para a construção do prédio, a proposta estabelece uma série de condições. O assentamento deverá contar com associação comunitária, e a maioria das famílias locais deverá aderir aos programas de incentivo financeiro do governo federal de manutenção das crianças na escola. Além disso, a maioria das famílias deverá considerar a construção do edifício prioritária, e o assentamento deverá celebrar convênio prévio com a prefeitura para que o estabelecimento seja incluído na rede municipal de ensino.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado por duas comissões: em 2006, pela Comissão de Educação e Cultura; e em 2008, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira